HC 943106 - DECISAO

HC 943106 - DECISAO

Devido à superveniência de sentença condenatória na ação penal originária, na qual o juízo sentenciante examinou e refutou a alegação de cerceamento de defesa, a análise da matéria pelo habeas corpus tornou-se prejudicada, devendo eventual reexame ser feito primeiramente pelo Tribunal a quo em recurso próprio.

Parties
Paciente: LEANDRO RONALDO DIONISIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Videoconferência Para Audiência, Cerceamento De Defesa, Superveniência De Sentença Condenatória, Nulidade Processual, Ampla Defesa
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Parties

LEANDRO RONALDO DIONISIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de participação do réu em audiência por videoconferência
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Devido à superveniência de sentença condenatória na ação penal originária, na qual o juízo sentenciante examinou e refutou a alegação de cerceamento de defesa, a análise da matéria pelo habeas corpus tornou-se prejudicada, devendo eventual reexame ser feito primeiramente pelo Tribunal a quo em recurso próprio.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 227-230).
  • Publique-se.