RHC 203865 - DECISAO

RHC 203865 - DECISAO

O recurso foi negado porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea: estavam presentes os requisitos da prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta, do risco de reiteração delitiva, da necessidade de preservação da instrução criminal (houveram pressões sobre testemunhas) e da inaptidão do pedido de prisão domiciliar por ausência de condição de ser o único responsável pela criança; não houve excesso de prazo imputável ao Judiciário.

Parties
Recorrente/paciente: VERNEIC KENADY AGUIAR DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Associação Criminosa, Corrupção Passiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Gravidade Concreta Associação Criminosa Corrupção Passiva Medidas Cautelares

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Parties

VERNEIC KENADY AGUIAR DOS SANTOS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 conversão da preventiva em prisão domiciliar
  3. 3 gravidade concreta como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea: estavam presentes os requisitos da prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta, do risco de reiteração delitiva, da necessidade de preservação da instrução criminal (houveram pressões sobre testemunhas) e da inaptidão do pedido de prisão domiciliar por ausência de condição de ser o único responsável pela criança; não houve excesso de prazo imputável ao Judiciário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva.