RHC 211629 - DECISAO

RHC 211629 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, os requisitos legais para a prisão preventiva (arts. 311-314 CPP): indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta da conduta (furto qualificado em dois dias, arrombamento de depósito público, bens de elevado valor, concurso de pessoas) que comprometem a ordem pública, e insuficiência de medidas cautelares alternativas; portanto a manutenção da custódia é adequada, necessária e proporcional no caso concreto.

Parties
Paciente: A. H. S. A.; Paciente: L. O. M.; Autuado: F. P. S.; Ministério Público: Ministério Público de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Com Pedido De Liminar
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Insignificância, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Princípio Da Insignificância Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

A. H. S. A.

Paciente

L. O. M.

Paciente

F. P. S.

Autuado

Ministério Público de Minas Gerais

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Com Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva com base nos arts. 311-314 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da gravidade concreta do delito e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, os requisitos legais para a prisão preventiva (arts. 311-314 CPP): indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta da conduta (furto qualificado em dois dias, arrombamento de depósito público, bens de elevado valor, concurso de pessoas) que comprometem a ordem pública, e insuficiência de medidas cautelares alternativas; portanto a manutenção da custódia é adequada, necessária e proporcional no caso concreto.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.