HC 984925 - DECISAO

HC 984925 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus, porquanto o Tribunal de origem manteve a prisão preventiva devidamente fundamentada com base em elementos de extração de celular que indicam a participação do paciente em organização criminosa, risco concreto à ordem pública e reiteração delitiva, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e às normas e jurisprudência aplicáveis.

Parties
Paciente: MURIEL CACAPIETRA PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

MURIEL CACAPIETRA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 possibilidade de utilização do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  3. 3 adequação da fundamentação concreta e contemporânea para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus, porquanto o Tribunal de origem manteve a prisão preventiva devidamente fundamentada com base em elementos de extração de celular que indicam a participação do paciente em organização criminosa, risco concreto à ordem pública e reiteração delitiva, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e às normas e jurisprudência aplicáveis.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.