HC 935922 - DECISAO

HC 935922 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e por haver matérias e omissões não enfrentadas pelo Tribunal de origem, cuja apreciação nesta Corte configuraria supressão de instância; subsidiariamente, as instâncias ordinárias demonstraram que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção cautelar da liberdade restrita.

Parties
Paciente: ANDERSON CAETANO DA SILVA; Paciente: ANDRE LUIZ CAETANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar, Suspensão Do Processo (art. 366 Cpp)
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa +2 more

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Parties

ANDERSON CAETANO DA SILVA

Paciente

ANDRE LUIZ CAETANO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da segregação
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e por haver matérias e omissões não enfrentadas pelo Tribunal de origem, cuja apreciação nesta Corte configuraria supressão de instância; subsidiariamente, as instâncias ordinárias demonstraram que a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção cautelar da liberdade restrita.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, alínea a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.