RHC 212256 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido porque a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: havia prova da materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, presença de arma de fogo e munições, apetrechos para tráfico e circunstâncias da prisão (operação policial, funções atribuídas a cada um dos pacientes), o que configurou risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: BRUNO BATISTA PEDROSO; Paciente: BRUNO BERNARDINO PEREIRA DA SILVA; Paciente: WELLINGTON BORGES CUSTÓDIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma E Munição, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Princípio Da Insignificância, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte/posse De Arma E Munição Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +2 more

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Parties

BRUNO BATISTA PEDROSO

Paciente

BRUNO BERNARDINO PEREIRA DA SILVA

Paciente

WELLINGTON BORGES CUSTÓDIO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido porque a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: havia prova da materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, presença de arma de fogo e munições, apetrechos para tráfico e circunstâncias da prisão (operação policial, funções atribuídas a cada um dos pacientes), o que configurou risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao Recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se.