HC 965873 - DECISAO

HC 965873 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na condição de foragido, no risco de reiteração delitiva, na gravidade dos fatos e nos antecedentes, e entendeu-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório que fundamentou a segregação cautelar.

Parties
Paciente: FAGNER DA SILVEIRA ULGUIN; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Fatos, Fuga/foragido, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Fatos Fuga/foragido Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

FAGNER DA SILVEIRA ULGUIN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 alegação de ausência de contemporaneidade dos fatos
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na condição de foragido, no risco de reiteração delitiva, na gravidade dos fatos e nos antecedentes, e entendeu-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório que fundamentou a segregação cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Liminar indeferida às fls. 1.336-1.339