RHC 207892 - ACORDAO

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A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (reconhecimento pelas vítimas, imagens de vídeo, relatórios de terminais celulares e modus operandi) que demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente, nos termos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da custódia provisória sem violação do princípio da presunção de inocência; argumentos repetidos pelo agravante e condições pessoais favoráveis não foram aptos a alterar o entendimento anterior.

Parties
Agravante: ALEXANDRE WEBERTH DA SILVA; Respondente: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Habeas Corpus, Roubo Circunstanciado
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Habeas Corpus Roubo Circunstanciado

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE WEBERTH DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos
  2. 2 Se a manutenção da prisão preventiva viola o princípio da presunção de inocência
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis afastam a custódia cautelar quando presentes os pressupostos legais

Ratio Decidendi

A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (reconhecimento pelas vítimas, imagens de vídeo, relatórios de terminais celulares e modus operandi) que demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente, nos termos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da custódia provisória sem violação do princípio da presunção de inocência; argumentos repetidos pelo agravante e condições pessoais favoráveis não foram aptos a alterar o entendimento anterior.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 403-406 que negou provimento ao recurso ordinário constitucional em habeas corpus e manteve a prisão preventiva.