HC 942153 - ACORDAO

HC 942153 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão originária está fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial o modus operandi que revela periculosidade e a fuga do agravante — não tendo o agravo regimental trazido argumentos novos capazes de modificar o entendimento, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar perante tais elementos.

Parties
Agravante: CELESTINO DE JESUS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado (sessão Virtual)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa, Modus Operandi
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fuga Do Distrito Da Culpa Modus Operandi

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Parties

CELESTINO DE JESUS DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 se a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública
  2. 2 se condições pessoais favoráveis do agravante poderiam justificar a revogação da prisão preventiva ou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 se a fuga do agravante após o crime justifica a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão originária está fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial o modus operandi que revela periculosidade e a fuga do agravante — não tendo o agravo regimental trazido argumentos novos capazes de modificar o entendimento, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar perante tais elementos.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante