HC 965000 - ACORDAO

HC 965000 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — quantidade e circunstâncias da apreensão, existência de petrechos, modus operandi e gravidade concreta — que evidenciam a periculosidade do agente e justificam a medida para garantia da ordem pública, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas e inadequado o reexame fático-probatório na via do habeas corpus.

Parties
Paciente/agravante: FABRICIO AUGUSTO BEZERRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual 20/02/2025 a 26/02/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

FABRICIO AUGUSTO BEZERRA

Paciente/agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual 20/02/2025 a 26/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que justifiquem a medida cautelar
  2. 2 se há constrangimento ilegal que justifique a concessão de liberdade provisória
  3. 3 se são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — quantidade e circunstâncias da apreensão, existência de petrechos, modus operandi e gravidade concreta — que evidenciam a periculosidade do agente e justificam a medida para garantia da ordem pública, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas e inadequado o reexame fático-probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente