HC 960751 - DECISAO

HC 960751 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade (incluindo prisão em flagrante com grande quantidade de droga), em relevantes elementos de movimentação financeira e organização criminosa, e na necessidade de garantia da ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; a questão da contemporaneidade não foi apreciada por esta Corte por ausência de decisão expressa sobre o tema no tribunal a quo.

Parties
Paciente: JADERSON MAX TEIXEIRA BRANDÃO; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

JADERSON MAX TEIXEIRA BRANDÃO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 existência de indícios suficientes de participação na organização criminosa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade (incluindo prisão em flagrante com grande quantidade de droga), em relevantes elementos de movimentação financeira e organização criminosa, e na necessidade de garantia da ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; a questão da contemporaneidade não foi apreciada por esta Corte por ausência de decisão expressa sobre o tema no tribunal a quo.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.