HC 966964 - DECISAO

HC 966964 - DECISAO

Os elementos constantes do decreto prisional (depoimentos, conversas de aplicativo, apreensão de drogas e indicação de assunção de gerenciamento das atividades de tráfico pelo paciente) demonstram risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; assim, a ordem de habeas corpus é denegada.

Parties
Paciente: ANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA ROSA; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegado
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Coação Ilegal, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares Coação Ilegal Reiteração Delitiva

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Parties

ANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão cautelar
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Os elementos constantes do decreto prisional (depoimentos, conversas de aplicativo, apreensão de drogas e indicação de assunção de gerenciamento das atividades de tráfico pelo paciente) demonstram risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; assim, a ordem de habeas corpus é denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.