HC 978944 - DECISAO

HC 978944 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no periculum libertatis extraído dos contornos do fato (furtos em hospitais, elevado valor dos objetos), no modus operandi (deslocamento para a prática dos crimes) e na condição de estrangeiro sem vínculos estáveis, o que configuraria risco concreto de evasão e comprometimento da aplicação da lei penal, de modo que não se mostrou suficiente a aplicação de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: WILLIAN CARNEDAS MARTINEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Do Art. 282 Do CPP, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Ordem Pública, Risco De Fuga, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Do Art. 282 Do CPP Garantia Da Aplicação Da Lei Penal Ordem Pública Risco De Fuga Modus Operandi

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Parties

WILLIAN CARNEDAS MARTINEZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da condição de estrangeiro e ausência de vínculos como fundamento para garantia da aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no periculum libertatis extraído dos contornos do fato (furtos em hospitais, elevado valor dos objetos), no modus operandi (deslocamento para a prática dos crimes) e na condição de estrangeiro sem vínculos estáveis, o que configuraria risco concreto de evasão e comprometimento da aplicação da lei penal, de modo que não se mostrou suficiente a aplicação de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 149/151).
  • Denego a ordem de habeas corpus.