RHC 210134 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que demonstram a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta, a participação do paciente em organização criminosa, a periculosidade e o risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a revisão desses fundamentos demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado na via do habeas corpus, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Impetrante: RUAN DO NASCIMENTO TAVARES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
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Parties

RUAN DO NASCIMENTO TAVARES

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que demonstram a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta, a participação do paciente em organização criminosa, a periculosidade e o risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a revisão desses fundamentos demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado na via do habeas corpus, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.