HC 964011 - DECISAO

HC 964011 - DECISAO

Concluiu-se que, diante das circunstâncias concretas apuradas nas instâncias ordinárias — gravidade in concreto do delito, modus operandi violento e indicativo de periculosidade, risco de ameaça à ordem pública e à integridade da vítima — estavam presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência, razão pela qual se denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: YGOR HENRIQUE ROSSI MARIANO; Órgão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denega a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Violência Doméstica, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Ordem Pública Violência Doméstica Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

YGOR HENRIQUE ROSSI MARIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, diante das circunstâncias concretas apuradas nas instâncias ordinárias — gravidade in concreto do delito, modus operandi violento e indicativo de periculosidade, risco de ameaça à ordem pública e à integridade da vítima — estavam presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência, razão pela qual se denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Denega a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.