HC 941827 - DECISAO

HC 941827 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração funcionou como substitutivo de recurso ordinário e não há demonstração de ilegalidade flagrante; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos de materialidade e indícios de autoria e pelo risco à ordem pública, e a alegação de quebra da cadeia de custódia não demonstrou risco concreto de adulteração das provas no estágio sumário da ação mandamental.

Parties
Paciente: VAGNER GOMES DE SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Indícios De Autoria, Associação Criminosa, Roubo De Carga
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Parties

VAGNER GOMES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de prova suficiente acerca da participação do paciente
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia de aparelhos celulares
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração funcionou como substitutivo de recurso ordinário e não há demonstração de ilegalidade flagrante; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos de materialidade e indícios de autoria e pelo risco à ordem pública, e a alegação de quebra da cadeia de custódia não demonstrou risco concreto de adulteração das provas no estágio sumário da ação mandamental.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.