HC 944138 - DECISAO

HC 944138 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; considerando ainda que, em exame das alegações, a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta, da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, da coautoria e da multirreincidência, não havendo flagrante ilegalidade que justifique sua revogação.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DOMINGUES DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interveniente: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Direito De Recorrer Em Liberdade, Multirreincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico Ilícito De Entorpecentes Direito De Recorrer Em Liberdade Multirreincidência

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Parties

PEDRO HENRIQUE DOMINGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal - MPF

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  3. 3 direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; considerando ainda que, em exame das alegações, a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta, da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, da coautoria e da multirreincidência, não havendo flagrante ilegalidade que justifique sua revogação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.