HC 975511 - DECISAO

HC 975511 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão da gravidade concreta da conduta e do modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública; a alegação de que a arma seria um simulacro não foi comprovada nos autos, as medidas cautelares mais brandas seriam insuficientes e o habeas corpus não é meio adequado para revolver o conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LUIZ ANTONIO DE SOUZA SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal Da Lei (interveniente): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reexame Fático Probatório

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Parties

LUIZ ANTONIO DE SOUZA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei (interveniente)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta e do modus operandi
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração probatória quanto à alegação de uso de simulacro versus arma de fogo

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão da gravidade concreta da conduta e do modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública; a alegação de que a arma seria um simulacro não foi comprovada nos autos, as medidas cautelares mais brandas seriam insuficientes e o habeas corpus não é meio adequado para revolver o conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denega-se a ordem de habeas corpus