HC 984918 - DECISAO

HC 984918 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal de origem com fundamentação concreta baseada em elementos extraídos do relatório de extração de dados de aparelho celular, que vinculam o paciente a atuação sistemática no grupo criminoso 'Os Manos DBM', além de antecedentes e indícios de prática de crimes violentos e risco de reiteração, o que satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não pode substituir recurso ordinário, salvo ilegalidade flagrante, o que não restou demonstrado.

Parties
Paciente: GABRIEL CACAPIETRA PEREIRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GABRIEL CACAPIETRA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Ministério Público

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal de origem com fundamentação concreta baseada em elementos extraídos do relatório de extração de dados de aparelho celular, que vinculam o paciente a atuação sistemática no grupo criminoso 'Os Manos DBM', além de antecedentes e indícios de prática de crimes violentos e risco de reiteração, o que satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não pode substituir recurso ordinário, salvo ilegalidade flagrante, o que não restou demonstrado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.