HC 984767 - DECISAO

HC 984767 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente motivada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta dos delitos, modus operandi e acentuada periculosidade do paciente — que demonstram risco à ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal, e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar prova e fatos.

Parties
Paciente: NEILO FERREIRA E SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

NEILO FERREIRA E SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente motivada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta dos delitos, modus operandi e acentuada periculosidade do paciente — que demonstram risco à ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal, e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar prova e fatos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal.