RHC 207689 - DECISAO

RHC 207689 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decretação da prisão preventiva estava fundamentada em indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do crime, no modus operandi, em antecedentes e em risco de reiteração delitiva, circunstâncias concretas que justificam a custódia cautelar e que não podem ser objeto de revolvimento fático-probatório na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: RODRIGO NASCIMENTO COELHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Negado (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Indícios De Autoria, Revolvimento Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Indícios De Autoria Revolvimento Fático Probatório

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Parties

RODRIGO NASCIMENTO COELHO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Negado (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e requisitos da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva por insuficiência de provas
  3. 3 Limites do habeas corpus quanto ao revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decretação da prisão preventiva estava fundamentada em indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do crime, no modus operandi, em antecedentes e em risco de reiteração delitiva, circunstâncias concretas que justificam a custódia cautelar e que não podem ser objeto de revolvimento fático-probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.