HC 929990 - DECISAO

HC 929990 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações envolvem exame probatório e circunstâncias fáticas complexas que exigem produção de provas em instrução criminal, não sendo passíveis de solução na via estreita do writ; ademais, trata-se de procedimento envolvendo organização criminosa cuja complexidade e indícios justificam a manutenção da prisão preventiva, conforme manifestação do Ministério Público Federal.

Parties
Paciente: JULIANA BARBOSA CABRAL DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Cadeia De Custódia, Direito Ao Silêncio, Nulidade De Interrogatório, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Cadeia De Custódia Direito Ao Silêncio Nulidade De Interrogatório Organização Criminosa

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Parties

JULIANA BARBOSA CABRAL DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 violação do direito ao silêncio e coação para fornecimento de senha de celular

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações envolvem exame probatório e circunstâncias fáticas complexas que exigem produção de provas em instrução criminal, não sendo passíveis de solução na via estreita do writ; ademais, trata-se de procedimento envolvendo organização criminosa cuja complexidade e indícios justificam a manutenção da prisão preventiva, conforme manifestação do Ministério Público Federal.

Court Disposition

não conhecido o habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço o habeas corpus