HC 939299 - DECISAO

HC 939299 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; além disso, não se constatou ilegalidade na manutenção da prisão preventiva diante da presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis e das circunstâncias concretas de periculosidade (arma modificada, planejamento do crime), e da pendência de apelação com diligência determinada.

Parties
Paciente: DIEGO SILVA DE JESUS CARLOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Relator; Liminar Indeferida; Informações Prestadas; Parecer Do MPF Pela Denegação
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Recurso Em Liberdade, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Latrocínio Recurso Em Liberdade Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DIEGO SILVA DE JESUS CARLOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Relator; Liminar Indeferida; Informações Prestadas; Parecer Do MPF Pela Denegação

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da segregação cautelar
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; além disso, não se constatou ilegalidade na manutenção da prisão preventiva diante da presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis e das circunstâncias concretas de periculosidade (arma modificada, planejamento do crime), e da pendência de apelação com diligência determinada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se