HC 985027 - DECISAO

HC 985027 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido para reforma da decisão que indeferiu liminar porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ, incidindo a Súmula 691/STF salvo em caso de flagrante ilegalidade, a qual não se demonstrou diante da fundamentação da prisão preventiva (histórico de violências, risco de escalada e reiteração, periculosidade concreta e insuficiência de medidas alternativas).

Parties
Paciente: PAULO EDUARDO NOGA DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Ainda Não Julgado Na Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Lei N. 11.340/2006
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Parties

PAULO EDUARDO NOGA DE CASTRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Ainda Não Julgado Na Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar em outro writ
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido para reforma da decisão que indeferiu liminar porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ, incidindo a Súmula 691/STF salvo em caso de flagrante ilegalidade, a qual não se demonstrou diante da fundamentação da prisão preventiva (histórico de violências, risco de escalada e reiteração, periculosidade concreta e insuficiência de medidas alternativas).

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.