HC 966366 - ACORDAO

HC 966366 - ACORDAO

Havendo elementos concretos nos autos — indícios de que o agravante procurou e pressionou testemunha (fato novo/contemporâneo) e a circunstância de reincidência/antecedentes criminais — restou demonstrado o risco concreto à ordem pública e à adequada instrução criminal, tornando imprescindível a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes isoladamente para afastar a necessidade da custódia cautelar, e medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e insuficientes.

Parties
Agravante: RAPHAEL LEME DO NASCIMENTO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Reincidência
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Reincidência

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Parties

RAPHAEL LEME DO NASCIMENTO

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra o agravante
  2. 2 Existência de fundamentação idônea e contemporaneidade dos fatos que justificaram a prisão preventiva
  3. 3 Adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos — indícios de que o agravante procurou e pressionou testemunha (fato novo/contemporâneo) e a circunstância de reincidência/antecedentes criminais — restou demonstrado o risco concreto à ordem pública e à adequada instrução criminal, tornando imprescindível a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes isoladamente para afastar a necessidade da custódia cautelar, e medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de RAPHAEL LEME DO NASCIMENTO, nos termos da decisão de origem.