HC 980877 - DECISAO

HC 980877 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto preventivo estava concretamente fundamentado na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente e da periculosidade evidenciada (modus operandi, ameaça e extorsão, inclusive de vítima idosa), e porque a alegação de ausência de materialidade e autoria demandaria revolvimento fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JEMERSON LIMA MORAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Indícios De Autoria E Materialidade, Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi E Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Indícios De Autoria E Materialidade Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi E Periculosidade

Case Brief

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Parties

JEMERSON LIMA MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 reexame de provas em habeas corpus
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto preventivo estava concretamente fundamentado na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente e da periculosidade evidenciada (modus operandi, ameaça e extorsão, inclusive de vítima idosa), e porque a alegação de ausência de materialidade e autoria demandaria revolvimento fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • liminar indeferida
  • ordem denegada