HC 983658 - DECISAO

HC 983658 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta no decreto prisional; a prisão preventiva encontra fundamentação idônea baseada na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito, na periculosidade do agente (reincidência e maus antecedentes) e na insuficiência de medidas cautelares alternativas; questões não examinadas pelo Tribunal de origem (excesso de prazo, dosimetria) não foram conhecidas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: THIAGO HENRIQUE DA LUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Reincidência E Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Medidas Cautelares Excesso De Prazo Reincidência E Maus Antecedentes

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Parties

THIAGO HENRIQUE DA LUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta e individualizada
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta no decreto prisional; a prisão preventiva encontra fundamentação idônea baseada na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito, na periculosidade do agente (reincidência e maus antecedentes) e na insuficiência de medidas cautelares alternativas; questões não examinadas pelo Tribunal de origem (excesso de prazo, dosimetria) não foram conhecidas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.