RHC 206725 - DECISAO

RHC 206725 - DECISAO

Reconsiderando a decisão agravada, o relator concluiu que a prisão preventiva do agravado estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (tentativa de fuga, disparos, apreensão de arma e objetos indicativos de prática criminosa, admissão de plano de roubo e adulteração da placa do veículo), pela presença de indícios mínimos de autoria e materialidade, e pela jurisprudência do STJ de que o modus operandi pode justificar a custódia cautelar; ademais, no habeas corpus não se admite produção de provas para reexaminar materialidade e autoria, razão pela qual foi negado provimento ao habeas corpus e mantida a custódia preventiva.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado: MARCO JUNIO MONTEIRO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração E Julgamento Do Agravo Regimental, Com Decisão a Respeito Do Habeas Corpus
Outcome
Reconsideração da decisão agravada e negativa de provimento ao habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Indícios De Autoria E Materialidade, Modos Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Indícios De Autoria E Materialidade Modos Operandi Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

MARCO JUNIO MONTEIRO DE SOUZA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração E Julgamento Do Agravo Regimental, Com Decisão a Respeito Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de produção de provas no habeas corpus
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 presença de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão agravada, o relator concluiu que a prisão preventiva do agravado estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (tentativa de fuga, disparos, apreensão de arma e objetos indicativos de prática criminosa, admissão de plano de roubo e adulteração da placa do veículo), pela presença de indícios mínimos de autoria e materialidade, e pela jurisprudência do STJ de que o modus operandi pode justificar a custódia cautelar; ademais, no habeas corpus não se admite produção de provas para reexaminar materialidade e autoria, razão pela qual foi negado provimento ao habeas corpus e mantida a custódia preventiva.

Court Disposition

Reconsideração da decisão agravada e negativa de provimento ao habeas corpus.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada e nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.