RHC 206521 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque a decisão de primeiro grau e o tribunal de origem demonstraram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do acusado (tentativa de homicídio contra três vítimas com uso de marreta), justificando a garantia da ordem pública e da instrução criminal; a ausência de audiência de custódia foi justificada pela hospitalização do preso; o julgamento monocrático está autorizado pelo regimento e a interposição de agravo regimental possibilitou a apreciação colegiada, de modo que o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: DOMINGOS JOAQUIM DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Princípio Da Colegialidade, Homicídio Tentado, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Princípio Da Colegialidade Homicídio Tentado Feminicídio Tentado Medidas Cautelares

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Parties

DOMINGOS JOAQUIM DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundada na gravidade concreta da conduta
  2. 2 ilegalidade alegada pela ausência de apresentação na audiência de custódia
  3. 3 ofensa ao princípio da colegialidade por decisão monocrática

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque a decisão de primeiro grau e o tribunal de origem demonstraram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do acusado (tentativa de homicídio contra três vítimas com uso de marreta), justificando a garantia da ordem pública e da instrução criminal; a ausência de audiência de custódia foi justificada pela hospitalização do preso; o julgamento monocrático está autorizado pelo regimento e a interposição de agravo regimental possibilitou a apreciação colegiada, de modo que o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do acusado