RHC 208469 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante: o tribunal entendeu que a custódia preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante de indícios de associação criminosa, reiteração delitiva, antecedentes e risco à segurança; o processo tramita regularmente, com instrução encerrada e concluso para julgamento, e não houve excesso de prazo atribuível à acusação ou ao Judiciário; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente: BRUNO DRUMON BARBOZA; Recorrente: DARLEI RIBEIRO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Posse De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Custódia, Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Posse De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Na Custódia Instrução Criminal +1 more

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Parties

BRUNO DRUMON BARBOZA

Recorrente

DARLEI RIBEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suficiência de elementos para caracterização do crime de associação criminosa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante: o tribunal entendeu que a custódia preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante de indícios de associação criminosa, reiteração delitiva, antecedentes e risco à segurança; o processo tramita regularmente, com instrução encerrada e concluso para julgamento, e não houve excesso de prazo atribuível à acusação ou ao Judiciário; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.