RHC 211862 - DECISAO

RHC 211862 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos (res furtiva no veículo, correspondência do veículo às imagens, contradições do conduzido e extenso histórico de crimes patrimoniais) que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, de modo que não se configurou constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: WELERSON AMORIM LEITE; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Furto Qualificado, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Furto Qualificado Reincidência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

WELERSON AMORIM LEITE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública
  2. 2 Se seria possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 Se as condições pessoais favoráveis do paciente afastam o perigo de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos (res furtiva no veículo, correspondência do veículo às imagens, contradições do conduzido e extenso histórico de crimes patrimoniais) que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, de modo que não se configurou constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.