RHC 207473 - DECISAO

RHC 207473 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve decisão na origem mantendo a prisão cautelar, o que supera a alegação de excesso de prazo; além disso, a matéria estava pendente de análise na instância de origem, cuja apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: Bruno Henrique Scota Carvalho dos Santos; Ministério Público Federal Parecer Pelo Não Conhecimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Revogação De Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Revogação De Prisão Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Bruno Henrique Scota Carvalho dos Santos

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal Parecer Pelo Não Conhecimento

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na análise de pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 supressão de instância
  3. 3 constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve decisão na origem mantendo a prisão cautelar, o que supera a alegação de excesso de prazo; além disso, a matéria estava pendente de análise na instância de origem, cuja apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.