HC 974499 - DECISAO

HC 974499 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstra ilegalidade flagrante passível de correção de ofício: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de 54 porções de cocaína, revólver com numeração suprimida, indícios de comércio de drogas), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; além disso, não se admite, em regra, o uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio.

Parties
Paciente: YURY DOS SANTOS LEITE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006), Porte Ilegal De Arma (lei 10.826/2003), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006) Porte Ilegal De Arma (lei 10.826/2003) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp)

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Parties

YURY DOS SANTOS LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Desproporcionalidade da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstra ilegalidade flagrante passível de correção de ofício: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de 54 porções de cocaína, revólver com numeração suprimida, indícios de comércio de drogas), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; além disso, não se admite, em regra, o uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 113-114)
  • Não conheço do habeas corpus