RHC 200977 - ACORDAO

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As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva do agravante, com base na especial gravidade dos fatos, no papel do acusado em organização criminosa voltada ao tráfico, nas provas colhidas (relatórios de investigação, apreensões, quebras de sigilo e mensagens) e no fundado risco de reiteração delitiva; demonstrada a necessidade da custódia, as medidas cautelares diversas são insuficientes, e a alegada ausência de contemporaneidade não se sustenta diante do entendimento do STF sobre o tema.

Parties
Agravante: WILLAMIS ESTEVES DOS SANTOS SILVA; Respondente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

WILLAMIS ESTEVES DOS SANTOS SILVA

Agravante

Ministério Público estadual

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva do agravante, com base na especial gravidade dos fatos, no papel do acusado em organização criminosa voltada ao tráfico, nas provas colhidas (relatórios de investigação, apreensões, quebras de sigilo e mensagens) e no fundado risco de reiteração delitiva; demonstrada a necessidade da custódia, as medidas cautelares diversas são insuficientes, e a alegada ausência de contemporaneidade não se sustenta diante do entendimento do STF sobre o tema.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter integralmente a decisão impugnada