HC 952905 - ACORDAO

HC 952905 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela persistência dos motivos que ensejaram o decreto inicial (art.312 CPP), pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi; sendo suficiente, na hipótese de permanência da custódia durante toda a instrução, fundamentação sucinta em conformidade com o art. 387, §1º do CPP, e não havendo incompatibilidade entre a prisão cautelar e o regime inicial semiaberto.

Parties
Paciente/agravante: BRUNA LIMA DE ABREU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Regime Semiaberto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Regime Semiaberto Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

BRUNA LIMA DE ABREU

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 compatibilidade entre prisão cautelar e regime inicial semiaberto
  3. 3 suficiência da fundamentação sucinta nos termos do art. 387, § 1º, do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela persistência dos motivos que ensejaram o decreto inicial (art.312 CPP), pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi; sendo suficiente, na hipótese de permanência da custódia durante toda a instrução, fundamentação sucinta em conformidade com o art. 387, §1º do CPP, e não havendo incompatibilidade entre a prisão cautelar e o regime inicial semiaberto.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Sem custas