HC 986004 - DECISAO

HC 986004 - DECISAO

A decisão denegou o habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do crime, do modus operandi violento com uso de arma, do estado de fuga do paciente e do risco à instrução e à ordem pública, de modo que não se mostraram adequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: SILVIO RAMON FALCON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Fuga, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Diversas Fuga Modus Operandi

Case Brief

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Parties

SILVIO RAMON FALCON

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância do modus operandi e da fuga como fundamentos da cautelaridade

Ratio Decidendi

A decisão denegou o habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do crime, do modus operandi violento com uso de arma, do estado de fuga do paciente e do risco à instrução e à ordem pública, de modo que não se mostraram adequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.