RHC 202103 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva mantida na sentença está adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade in concreto, ameaças e agressão à vítima, destruição de bens, existência de decisão judicial de afastamento, histórico criminal e reincidência), configurando periculum libertatis; ainda, foi considerada compatível com o regime semiaberto fixado na sentença, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: JUNIOR CEZAR SO UZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 27/02/2025 a 05/03/2025 Decisão Colegiada Da Sexta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Regime Semiaberto, Recurso Em Habeas Corpus, Lesão Corporal, Ameaça, Reiteração Delitiva
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Parties

JUNIOR CEZAR SO UZA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 27/02/2025 a 05/03/2025 Decisão Colegiada Da Sexta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 compatibilidade entre custódia cautelar e regime semiaberto
  3. 3 direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva mantida na sentença está adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade in concreto, ameaças e agressão à vítima, destruição de bens, existência de decisão judicial de afastamento, histórico criminal e reincidência), configurando periculum libertatis; ainda, foi considerada compatível com o regime semiaberto fixado na sentença, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do acusado