HC 970104 - ACORDAO

HC 970104 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por estar baseada em fundamentos concretos: gravidade concreta do roubo majorado (emprego de arma e grave ameaça, subtração de R$ 400,00), modus operandi e periculosidade do agente, além da existência de maus antecedentes (Ação Penal n. 0006784-65.2014.8.26.0272, pena extinta em 21/05/2019) que evidenciam risco de reiteração delitiva; ademais, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame nesta Corte por supressão de instância, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: WALISON RODRIGO GUSMÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgado Agravo Regimental Desprovido / Decisão Denegatória
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Contemporaneidade, Maus Antecedentes, Reincidência, Periculosidade Social, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Contemporaneidade Maus Antecedentes Reincidência Periculosidade Social +3 more

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Parties

WALISON RODRIGO GUSMÃO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgado Agravo Regimental Desprovido / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta do crime como justificativa da custódia
  3. 3 risco de reiteração delitiva em razão de maus antecedentes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por estar baseada em fundamentos concretos: gravidade concreta do roubo majorado (emprego de arma e grave ameaça, subtração de R$ 400,00), modus operandi e periculosidade do agente, além da existência de maus antecedentes (Ação Penal n. 0006784-65.2014.8.26.0272, pena extinta em 21/05/2019) que evidenciam risco de reiteração delitiva; ademais, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame nesta Corte por supressão de instância, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Negar provimento ao recurso e manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus