HC 986196 - DECISAO

HC 986196 - DECISAO

Não conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: as instâncias originárias demonstraram lastro probatório (materialidade e indícios de autoria) e fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta evidenciada pela quantidade de droga apreendida (503,6 g) e na presença de armas e munições, além de entenderem ser insuficientes medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública e da instrução criminal, de modo que o habeas corpus não substitui o recurso ordinário cabível.

Parties
Paciente: SIOSMIR ANTONIO DURVAL; Órgão Judicial De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

SIOSMIR ANTONIO DURVAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Judicial De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 se o decreto prisional atende aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 se a quantidade de droga apreendida e a presença de armas justificam a prisão preventiva
  3. 3 se condições pessoais favoráveis do paciente afastam a necessidade de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: as instâncias originárias demonstraram lastro probatório (materialidade e indícios de autoria) e fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta evidenciada pela quantidade de droga apreendida (503,6 g) e na presença de armas e munições, além de entenderem ser insuficientes medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública e da instrução criminal, de modo que o habeas corpus não substitui o recurso ordinário cabível.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
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