HC 970399 - ACORDAO

HC 970399 - ACORDAO

Havendo indícios concretos de que a agravante se associou a outros para praticar furtos de forma reiterada e encontrando-se objetos possivelmente provenientes de furtos anteriores, demonstrou-se risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade social, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade a ser sanada, e o agravo regimental deve ser improvido.

Parties
Agravante: NIDIA DELIA VERA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pela Sexta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Associação Criminosa Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Custódia

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Parties

NIDIA DELIA VERA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 desproporcionalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Havendo indícios concretos de que a agravante se associou a outros para praticar furtos de forma reiterada e encontrando-se objetos possivelmente provenientes de furtos anteriores, demonstrou-se risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade social, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade a ser sanada, e o agravo regimental deve ser improvido.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.