HC 968254 - ACORDAO

HC 968254 - ACORDAO

A Quinta Turma considerou que a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pela variedade e quantidade das drogas apreendidas, pelo modus operandi que indica organização na prática delitiva e pela reincidência, sendo esses elementos suficientes, em conjunto com a jurisprudência citada e a caracterização legal da reincidência (art. 64, I, CP), para justificar a manutenção da segregação cautelar, razão pela qual negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JOSE FERNANDO TRAVASSOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (quinta Turma)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Reincidência, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Reincidência Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

JOSE FERNANDO TRAVASSOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 aplicação de precedente jurisprudencial

Ratio Decidendi

A Quinta Turma considerou que a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pela variedade e quantidade das drogas apreendidas, pelo modus operandi que indica organização na prática delitiva e pela reincidência, sendo esses elementos suficientes, em conjunto com a jurisprudência citada e a caracterização legal da reincidência (art. 64, I, CP), para justificar a manutenção da segregação cautelar, razão pela qual negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Conhecer e negar provimento ao agravo regimental