HC 974096 - DECISAO

HC 974096 - DECISAO

Houve demonstração do fumus commissi delicti e do periculum libertatis pela apreensão de significativa quantidade de entorpecentes, pela conduta do paciente no momento da prisão e pela reincidência específica, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: WILLIAM KLEIN LOPES; Recorrente: Ministério Público; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Contemporaneidade Da Cautelar, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Contemporaneidade Da Cautelar Liberdade Provisória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

WILLIAM KLEIN LOPES

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve demonstração do fumus commissi delicti e do periculum libertatis pela apreensão de significativa quantidade de entorpecentes, pela conduta do paciente no momento da prisão e pela reincidência específica, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.