HC 972696 - DECISAO

HC 972696 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta sobre a gravidade dos fatos e o modus operandi, com elementos de prova (flagrante, depoimentos, apreensão de drogas, descrição do delito) que demonstram periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas não seriam adequadas para garantia da ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ADRIAN AUGUSTO SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Roubo Majorado, Autoria E Materialidade
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Parties

ADRIAN AUGUSTO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta sobre a gravidade dos fatos e o modus operandi, com elementos de prova (flagrante, depoimentos, apreensão de drogas, descrição do delito) que demonstram periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas não seriam adequadas para garantia da ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publicar-se e intimar-se