HC 933794 - DECISAO

HC 933794 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque se trata de mera reiteração de pedido com as mesmas partes e idêntico objeto de writs anteriormente apreciados; ademais, a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título que afasta a alegada nulidade do flagrante e decisões anteriores reconheceram a gravidade concreta da conduta justificando a preventiva.

Parties
Paciente: GUSTAVO PEREIRA MARTINS DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Nulidade Do Flagrante, Excesso De Prazo, Reiteracão De Pedido, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Nulidade Do Flagrante Excesso De Prazo Reiteracão De Pedido Habeas Corpus

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Parties

GUSTAVO PEREIRA MARTINS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante
  2. 2 ausência de periculum libertatis
  3. 3 excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque se trata de mera reiteração de pedido com as mesmas partes e idêntico objeto de writs anteriormente apreciados; ademais, a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título que afasta a alegada nulidade do flagrante e decisões anteriores reconheceram a gravidade concreta da conduta justificando a preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.