HC 949611 - DECISAO

HC 949611 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau apresentou elementos concretos que justificaram a autorização da busca domiciliar e não houve insuficiência de fundamentação ou emprego indevido da técnica per relationem; ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi mantida em razão da gravidade concreta dos delitos, do modus operandi, dos indícios de envolvimento em organização criminosa, da materialidade e do risco de reiteração delitiva, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; a pretensão de substituição por tratamento ambulatorial não foi debatida nas instâncias ordinárias e, por isso, não pôde ser analisada no STJ.

Parties
Paciente: SANDRO FRANCISCO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão Domiciliar, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Busca E Apreensão Domiciliar Fundamentação Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SANDRO FRANCISCO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca e apreensão domiciliar
  2. 2 suficiência da fundamentação judicial e uso de fundamentação per relationem
  3. 3 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau apresentou elementos concretos que justificaram a autorização da busca domiciliar e não houve insuficiência de fundamentação ou emprego indevido da técnica per relationem; ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi mantida em razão da gravidade concreta dos delitos, do modus operandi, dos indícios de envolvimento em organização criminosa, da materialidade e do risco de reiteração delitiva, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; a pretensão de substituição por tratamento ambulatorial não foi debatida nas instâncias ordinárias e, por isso, não pôde ser analisada no STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se.