HC 900448 - DECISAO

HC 900448 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a matéria relativa às buscas e à prova, examinada exaustivamente na sentença, deve ser primeiro apreciada pela instância de origem por meio de apelação já interposta e pendente de julgamento, antes de eventual reexame por este Superior Tribunal.

Parties
Paciente: DOUGLAS DE LIMA SANTOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Apelação Pendente Na Instância De Origem
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Buscas E Apreensões, Provas Ilícitas, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Buscas E Apreensões Provas Ilícitas Coação Ilegal

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Parties

DOUGLAS DE LIMA SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Apelação Pendente Na Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Ilicitude de busca e apreensão domiciliar e provas delas decorrentes
  3. 3 Prejulgamento de matéria fática já apreciada na sentença e competência da instância de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a matéria relativa às buscas e à prova, examinada exaustivamente na sentença, deve ser primeiro apreciada pela instância de origem por meio de apelação já interposta e pendente de julgamento, antes de eventual reexame por este Superior Tribunal.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Publique-se e intimem-se.