HC 978722 - DECISAO

HC 978722 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de origem e o Tribunal de origem fundamentaram concretamente a necessidade da custódia preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta (concurso de pessoas, resistência, grave ameaça), em antecedentes por atos infracionais graves e no risco de reiteração delitiva, além da inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando assim a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: DANILO DA SILVA RODRIGUES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DANILO DA SILVA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto preventivo (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de origem e o Tribunal de origem fundamentaram concretamente a necessidade da custódia preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta (concurso de pessoas, resistência, grave ameaça), em antecedentes por atos infracionais graves e no risco de reiteração delitiva, além da inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando assim a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado in limine)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.