HC 961289 - ACORDAO

HC 961289 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e suficiente da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do delito (golpe de faca que resultou em óbito, motivação fútil, modus operandi), na fuga do agravante do distrito da culpa e no risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas e inaplicável a dilação probatória no habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: LUCIANO INÁCIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Fuga, Dilação Probatória, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade
PENAL PROCESSUAL PENAL Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Fuga Dilação Probatória +2 more

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Parties

LUCIANO INÁCIO DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva para resguardar a ordem pública e a instrução criminal
  3. 3 valoração da fuga do distrito da culpa como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e suficiente da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do delito (golpe de faca que resultou em óbito, motivação fútil, modus operandi), na fuga do agravante do distrito da culpa e no risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas e inaplicável a dilação probatória no habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Ordem de habeas corpus denegada; manutenção da prisão preventiva decretada nas instâncias ordinárias.