HC 956400 - ACORDAO

HC 956400 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva na sentença restou devidamente fundamentada pelo juízo de primeiro grau e pela decisão que indeferiu liberdade, em razão da condição de foragido do réu por vários meses, da gravidade concreta do roubo majorado (concurso de pessoas, restrição da liberdade, emprego de arma de fogo) e da periculosidade social, fundamentos que preservam a ordem pública e a aplicação da lei penal, além de serem amparados pela jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: LUAN RAY BARROS OTO; Denunciado: ALYSSON IVAN DO AMARAL CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma (sessão Virtual De 27/02/2025 a 05/03/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Manutenção Da Custódia Na Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Fundamentação Da Prisão Cautelar Manutenção Da Custódia Na Sentença

Case Brief

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Parties

LUAN RAY BARROS OTO

Agravante

ALYSSON IVAN DO AMARAL CARVALHO

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma (sessão Virtual De 27/02/2025 a 05/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva mantida na sentença condenatória
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva (gravidade concreta e periculosidade)
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade quando persistem os motivos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva na sentença restou devidamente fundamentada pelo juízo de primeiro grau e pela decisão que indeferiu liberdade, em razão da condição de foragido do réu por vários meses, da gravidade concreta do roubo majorado (concurso de pessoas, restrição da liberdade, emprego de arma de fogo) e da periculosidade social, fundamentos que preservam a ordem pública e a aplicação da lei penal, além de serem amparados pela jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Manter a prisão preventiva do acusado LUAN RAY BARROS OTO e negar o direito de apelar em liberdade