RHC 186372 - ACORDAO

RHC 186372 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada e justificada pela existência de condenação anterior e ação penal em curso por crimes contra a vida, demonstrando contumácia e risco de reiteração delitiva; assim, a alegação de ausência de contemporaneidade da custódia não se sustenta quando persistem os motivos ensejadores da medida cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: MICHEL LEANDRO DUARTE DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Reiteração Delitiva, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Reiteração Delitiva Homicídio Qualificado Associação Criminosa Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MICHEL LEANDRO DUARTE DA SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da custódia
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada e justificada pela existência de condenação anterior e ação penal em curso por crimes contra a vida, demonstrando contumácia e risco de reiteração delitiva; assim, a alegação de ausência de contemporaneidade da custódia não se sustenta quando persistem os motivos ensejadores da medida cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do recorrente conforme fundamentação das instâncias ordinárias